Inclusão de Pessoas com Deficiência no Brasil

Você conhece a história de inclusão de pessoas com deficiência no Brasil?

O atendimento às pessoas com deficiência no Brasil se iniciou com a criação de duas instituições no Rio de Janeiro: em 1854 com o Imperial Instituto dos Meninos Cegos (atual Instituto Benjamin Constant – IBC), e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857 (hoje denominado Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES).

A partir da década de 50, surgiram movimentos sociais contra políticas que segregavam e em defesa da integração das pessoas com deficiência.

Na década de 80, com o avanço da luta pelos direitos das pessoas com deficiência no cenário mundial, passamos a direcionar nossos esforços pelo processo de inclusão, ou seja, reconhecendo o direito das pessoas com deficiência de convivência em sociedade.

Na década de 90 inicialmente com a Lei de Cotas (Lei 8213/91) e posteriormente com a Declaração de Salamanca, avançamos na garantia de direitos das pessoas com deficiência. Contudo, é apenas em 2015 que promulgamos Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15), que garante os direitos e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida.

Inicialmente a organização inclusão de pessoas com deficiência no Brasil se deu pelo viés da segregação e integração.

Em substituição ao ensino regular, surgiram as primeiras instituições para o atendimento das pessoas com deficiência, fundamentadas na concepção binária de normal e anormal, sendo o normal aquilo que é natural, aceitável e positivo em relação aos demais, caracterizando um contexto excludente daqueles que não atendiam um padrão homogeneizado. Desta forma, tinham mais um foco assistencialista que de inserção social.

Ao longo dos avanços em prol da inclusão, podemos perceber que se antes o enfoque era na questão orgânica de cada indivíduo, a partir de novas compreensões, percebemos enquanto sociedade a necessidade de atuação conjunta e articulada dos atores sociais, na eliminação das barreiras que se encontram no social.

Veja abaixo o infográfico desta jornada de luta que ainda segue nos dias atuais.

• ➡️ 1854: Criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, atualmente conhecido como Instituto Benjamin Constant.

• ➡️ 1926: Criação do Instituto Pestalozzi.

• ➡️1948: Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III).

• ➡️1954: Fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

• ➡️1961: Promulgada a Lei nº 4.024, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, (revogada pela Lei 9.394/96), que citou, pela primeira vez, a educação especial, denominada na época como “Educação de Excepcionais”.

• ➡️1988: Constituição Federal, traz princípios a promoção do bem de todos e garante como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, de preferência na rede regular de ensino.

• ➡️1990: Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Declaração de Jomtien).

• ➡️1994: Declaração de Salamanca (UNESCO), afirmando que as escolas de ensino regular são o meio mais eficaz para combater a exclusão.

• ➡️1994: Política Nacional de Educação Especial, que garantiu o acesso às classes comuns do ensino regular, porém no âmbito da educação especial.

• ➡️2001: Convenção da Guatemala, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956.

• ➡️2003: Ministério da Educação implementou o “Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade”.

• ➡️2004: Ministério Público Federal publicou o documento “O Acesso de Estudantes com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular”.

• ➡️2005: A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, os Ministérios da Educação e da Justiça, juntamente com a UNESCO, lançaram o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

• ➡️2006: Assembleia Geral da ONU aprovou a Convenção dos Direitos
  das Pessoas com Deficiência.

• ➡️ 2007: Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, implementado por meio do Decreto nº 6.094 (2007), que estabelece o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

• ➡️ 2015: Promulgação da Lei Brasileira de Inclusão.

• ➡️2016: Lei nº 13.409 reserva vagas para pessoas com deficiência instituições federais de ensino.

• ➡️2018: Portaria MEC nº 1.117, Linha Corte do Grupo Washington Estatística sobre Deficiência do censo IBGE e cotas.

Foto de capa por Miles Peacock na Unsplash